Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Motociclista receberá indenização por danos morais

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Bebê sem cérebro completa 50 dias

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal